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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:35
Justiça proíbe novas contratações de pessoal na Câmara Legislativa do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal está proibida de contratar funcionários comissionados por uma liminar concedida.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 13:29
Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão (!)
Lei uniu crimes de atentado violento ao pudor e estupro, permitindo responder por apenas um deles. Já há vários casos de redução de pena pelo país; é tragédia jurídica, dizem promotores e membros do Judiciário
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 19:45
Candidato pede reexame de teste físico
O Tribunal não concedeu o recurso, movido por um então candidato ao cargo de Soldado da Polícia Militar, o qual argumentava que o examinador dos testes físicos não procedeu corretamente
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:38
Candidata à educadora infantil ganha direito à nomeação
De acordo com o magistrado, a modalidade normal de nível médio encontra-se como formação mínima exigida, de modo que a autora, por possuir formação superior pode, perfeitamente, desempenhar a função de educadora infantil
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:46
A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário
, tais como Diego Henrique Schuster (2021), Emerson Costa Lemes (2022), Miguel Hovarth Júnior (2010). O
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:18
Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo
2010. Nesse ínterim, cabe avaliar a intervenção do Estado na autonomia privada do casal ao impor regras
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:02
Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário
Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 17:30
Negado recurso a concursada que queria tomar posse em cargo para o qual não está habilitada
Cargo pleiteado por ela exige habilitação em Rádio e TV e sua graduação é em jornalismo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPF/MG obtém sentença favorável em ação contra a Universidade Federal de Uberlândia
Universidade terá de garantir o direito a recurso nos processos seletivos de residência médica
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:42
Apelação criminal. Três roubos majorados.
Devidamente comprovadas existência e autoria dos roubos imputados ao agente e ausentes quaisquer circunstâncias que afastem sua responsabilidade penal, de rigor a manutenção do édito condenatório.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 16:00
Engenheiros de autarquia mineira conseguem salário mínimo da categoria profissional
Normas federais prevalecem sobre as estaduais ou municipais, e por isso são devidas aos empregados as diferenças salariais
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Prefeitura erra correspondência e terá que nomear concursado
SEGELM afirma ter enviado um telegrama para a residência do candidato. No entanto, a comunicação foi remetida para endereço que nunca foi seu
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 18:00
Servidor com desvio de função não terá direito à indenização
Administração pública permitiu que houvesse o desvio de função e tal situação gera direito à indenização, desde que devidamente comprovada. No entanto, servidor não comprovou a hipótese, além de não provar que houve mudança de salário
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:00
Policial condenado a 33 anos de prisão por homicídios e ocultação de cadáver
Crimes de homicídio
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 18:46
Empresário que furtou sino de 400 kg de igreja prestará serviço comunitário
Ao ter conhecimento da existência do sino de bronze no gramado da igreja, o empresário pagou R$ 50,00 aos seus funcionários para que o colocassem em sua camionete
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 15:40
Para o exercício da advocacia deve haver prova de idoneidade
Aprovada em Exame de Ordem entrou na justiça alegando que a demora na expedição da sua carteira funcional poderia causar prejuízos aos seus clientes
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:10
Lei nº 12.990, de 9 Junho de 2014
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:45
CJF define metas nacionais do Judiciário para 2014
Objetivo é julgar todos os processos que ingressam no ano e eliminar o estoque dos anos anteriores
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:50
Adin da OAB contra leis que criam cargos em Legislativo chega à PGR
Para a OAB, as leis instituem "desproporcional e irrazoável quantitativo de cargos comissionados" na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:30
Prefeito de Indiaroba é afastado do cargo
O político foi afastado do cargo de prefeito por ser acusado de fraude em licitações e contratos de transporte escolar da cidade
